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Súmula do STJ sobre Plano de Saúde

Segunda Seção súmula Sobre Aprova Plano de Saúde

 

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma Súmula com 469, um mês seguinte Redação: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor EAo Contratos de plano de saúde". O relator do Projeto de súmula FOI o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Como REFERÊNCIAS São súmula da leishmaniose como n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e 9.656/1998, Planos Que dispoe Sobre e Seguros Privados de Assistência à Saúde.


A súmula consolida o entendimento, tempos HÁ pacificiado sem STJ, de Que "a Operadora de Serviços de Assistência à Saúde. Que presta Serviços à População remunerados TEM SUA Atividade regida Pelo Código de Defesa do Consumidor, importando o nomo POUCO OU uma Natureza Jurídica Que adota ". (Resp 267.530/SP Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, 2001/12/03 DJE).


O CDC e APLICADO EAo Planos de Saúde in MESMO Contratos firmados anteriormente à vigencia do Código, Mas Que São renovados. De ACORDO COM voto da ministra Nancy Andrighi, não há precedente, nao se trata de retroatividade da lei. "Dada uma Natureza de trato sucessivo do Contrato de Seguro-Saúde, o CDC rege como se renovações dram Que soluço vigencia Sua, nao havendo Que se Falar Aí in retroação da lei nova" entende.


O Ministro Luis Felipe Salomão, in Outro precedente, explicou JÁ tambem um TESE: "Tratando-se de Contrato de plano de Saúde particular de, nao HÁ Que Dúvidas de um Convention e como alterações ora analisadas estao submetidas AO regramento do Código de Defesa do Consumidor, Ainda Que o ACORDO original tenha Sido firmado anteriormente um entrada de vigor em, in 1991, Dessa lei. ISSO nao ocorre tão Pelo CDC serviços norma Pública de Ordem (art. 5 º, XXXII, da CF), o MAS also Pelo Fato de o Plano de Assistência Médico-hospitalar firmado Pelo hum serviços autora Contrato de trato sucessivo, Que se renova uma mensalidade CADA ". (Resp 418.572/SP. Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 30/3/2009 DJE).


Tambem estao relacionados a nova súmula OS seguintes Processos: Resp 251,024, Resp 986,947, Resp 1.046.355, Resp 1.106.789, AgRg Ag n º 1.250.819, Resp 1.106.557, Resp e Resp 466,667 285,618.

 

 

Fonte: STJ -  Coordenadoria de Editora  e Imprensa

 

Data: 26/11/2010